Revogado pela MP 2.187/2001. 28 acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/12/2020.
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2001revogado · MP 2.187/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/08/2001 MP 2.187/2001revogado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial
Art. 15. Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de junho de 1998, em quatro vírgula oitenta e um por cento.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
23 TRF3 · 2 TRF1 · 2 TR3 · 1 TST
5342434-93.2020.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal Newton de Lucca · 07/12/2020
5002814-70.2017.4.03.6114 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal Newton de Lucca · 28/08/2019
0035645-91.2010.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal Newton de Lucca · 25/02/2019
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-11-20;9711!art15