Revogado pela DL 2.300/1986. 13 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2022.
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1986revogado · DL 2.300/1986
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 21/11/1986 DL 2.300/1986revogado. Publicada em 25/11/1986. Texto oficial
Art. 129.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986)
Decisões que citam este artigo
13
decisões monocráticas do TST citam este artigo
1000413-28.2017.5.02.0322 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 10/03/2022 1002129-96.2017.5.02.0320 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 09/03/2022 1000708-95.2017.5.02.0312 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 21/09/2020 Ver todas as 13 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art129