Revogado pela DL 2.300/1986. 2 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 15/03/2022.
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1986revogado · DL 2.300/1986
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 21/11/1986 DL 2.300/1986revogado. Publicada em 25/11/1986. Texto oficial
Art. 131.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
AI 80400 AgR AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTOSTF, Rel. Djaci Falcao · 12/12/1980 MS 19903 MANDADO DE SEGURANÇASTF, Rel. Djaci Falcão · 03/06/19711
decisão monocrática do STJ cita este artigo
AREsp 2033468STJ, Rel. Assusete Magalhães · 15/03/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art131