Revogado pela DL 2.300/1986. 2 decisões monocráticas do STJ e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 17/03/2025.
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1986revogado · DL 2.300/1986
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 21/11/1986 DL 2.300/1986revogado. Publicada em 25/11/1986. Texto oficial
Art . 134.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986)
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas do STJ e do TST citam este artigo
1 STJ · 1 TST
REsp 2156640STJ, Rel. Regina Helena Costa · 17/03/2025
0010555-39.2013.5.08.0013 AIRRTST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 04/04/2019
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art134