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TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPALCAPÍTULO X - DO CÁLCULO DO IMPOSTOSeção III - Dos produtos descritos nos Capítulos

Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010)

Art. 210

Revogado pela Dec 10.668/2021.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.668, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2021revogado · Dec 10.668/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 08/04/2021 Dec 10.668/2021revogado. Publicada em 09/04/2021. Texto oficial

Art. 210. O enquadramento dos produtos nacionais nas Classes de valores de imposto será feito por ato do Ministro de Estado da Fazenda, segundo (Lei nº 7.798, de 1989, arts. 2º e 3º , e Nota do seu Anexo I):

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

a)

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

b)

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

c)

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

d)

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

§ 1 o

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

§ 2 o

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

III -

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

a)

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

b)

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

IV -

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

V -

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

§ 3 o

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

§ 4 o

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

§ 5 o

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

§ 6 o

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

§ 7 o

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

§ 8 o

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

§ 9 o

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

§ 10

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

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