Art. 404. Quando a nota fiscal for cancelada, conservar-se-ão todas as suas vias no bloco ou sanfona de formulários contínuos, com declaração dos motivos que determinaram o cancelamento e referência, se for o caso, ao novo documento emitido.
Parágrafo único. Se copiada a nota, os assentamentos serão feitos no livro Copiador, arquivando-se todas as vias do documento cancelado.
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CAPÍTULO X - DO DOCUMENTÁRIO FISCAL
- Art. 398
- Art. 399
- Art. 400
- Art. 401: Características das notas fiscais
- Art. 402: Numeração das notas fiscais
- Art. 403: Impressão das notas fiscais
- Art. 405: Séries
- Art. 406
- Art. 407: Hipóteses de Emissão
- Art. 408: Vendas a Varejo
- Art. 409: Operações Fora do Estabelecimento
- Art. 410: Emissão Facultativa
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2010-06-15;7212!art404