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TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPALCAPÍTULO IV - DA REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DO IMPOSTOSeção V - Dos Produtos Adquiridos ou Importados por Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte

Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010)

Art. 77

Revogado pela Dec 10.668/2021.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.668, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2021revogado · Dec 10.668/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 08/04/2021 Dec 10.668/2021revogado. Publicada em 09/04/2021. Texto oficial

Art. 77. O direito à fruição da redução de que trata o

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

a)

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

b)

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

c)

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

Parágrafo único.

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

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