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LIVRO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Regulamento da Previdência Social

Art. 378

Revogado pela Dec 4.729/2003. 1 acórdão do TR3 cita este artigo.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.729, de 2003. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2003revogado · Dec 4.729/2003
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/06/2003 Dec 4.729/2003revogado. Publicada em 10/06/2003. Texto oficial

Art. 378. O acréscimo a que se refere o § 1º do art. 202 será exigido de forma progressiva a partir das seguintes datas:

(Revogado pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

(Revogado pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

(Revogado pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

(Revogado pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TR3 cita este artigo

5000991-02.2024.4.03.6313 RECURSO INOMINADO CíVELTR3

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art378