3.751 acórdãos e 766 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
147 TRT21 · 75 TRT7 · 56 TRT5 · 41 TRT11 · 37 TRT20 · 33 TRT24 · 30 TRT19 · 22 TRT14 · 18 TRT23 · 17 TRT16 · 3 TRF2 · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJPR · 1 TJRN · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TRF4 · 1 TR2 · 1 TRF5
decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1949-01-05;605!art9