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3.751 acórdãos e 766 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Decisões que citam este artigo

3.751

acórdãos de TRT6, TST e outros tribunais citam este artigo

754 TRT6 · 552 TST · 541 TRT12 · 400 TRT18 · 304 TRT3 · 280 TRT1 · 260 TRT10 · 171 TRT9
e mais 20 tribunais

147 TRT21 · 75 TRT7 · 56 TRT5 · 41 TRT11 · 37 TRT20 · 33 TRT24 · 30 TRT19 · 22 TRT14 · 18 TRT23 · 17 TRT16 · 3 TRF2 · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJPR · 1 TJRN · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TRF4 · 1 TR2 · 1 TRF5

0101562-24.2017.5.01.0060 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 21/10/2026 0001140-16.2024.5.09.0014 RRAgTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 21/10/2026 0001515-50.2024.5.09.0003 RRAgTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 14/10/2026 Ver todos os 3.751 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1949-01-05;605!art9