1 acórdão e 1 decisão monocrática do RFB e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 27/06/2019.
Art . 15. Os Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais completarão o prazo do seu mandato, caso sejam substituídos na presidência do sindicato.
Decisões que citam este artigo
1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000573-28.2016.5.05.0191 AIRRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 27/06/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-12-09;4886!art15