4 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/11/2013.
Art. 15 Fica instituída Gratificação por Operações Especiais, devida aos servidores pertencentes às Categorias Funcionais dos Grupos Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal, pelas peculiaridades do exercício decorrente da integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo e risco a que estão sujeitos.
( Revogado pelas Leis nºs 9.264, de 7.2.1996 e 9.266, de 15.3.1996)
§ 1º ( Revogado pelas Leis nºs 9.264, de 7.2.1996 e 9.266, de 15.3.1996)
§ 2º ( Revogado pelas Leis nºs 9.264, de 7.2.1996 e 9.266, de 15.3.1996)
§ 3º ( Revogado pelas Leis nºs 9.264, de 7.2.1996 e 9.266, de 15.3.1996)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF1 e do TRF3 citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-01-08;8162!art15