Ir para o conteúdo

4 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/11/2013.

Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 15 Fica instituída Gratificação por Operações Especiais, devida aos servidores pertencentes às Categorias Funcionais dos Grupos Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal, pelas peculiaridades do exercício decorrente da integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo e risco a que estão sujeitos.

( Revogado pelas Leis nºs 9.264, de 7.2.1996 e 9.266, de 15.3.1996)

§ 1º ( Revogado pelas Leis nºs 9.264, de 7.2.1996 e 9.266, de 15.3.1996)

§ 2º ( Revogado pelas Leis nºs 9.264, de 7.2.1996 e 9.266, de 15.3.1996)

§ 3º ( Revogado pelas Leis nºs 9.264, de 7.2.1996 e 9.266, de 15.3.1996)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-01-08;8162!art15