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Revogado pela Lei 13.690/2018. 1 acórdão do TRF4 cita este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Histórico de alterações

2018revogado · Lei 13.690/2018
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 10/07/2018 Lei 13.690/2018revogado. Publicada em 11/07/2018. Texto oficial

Art. 23. Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: 1 (um) DAS-6; 9 (nove) DAS-5; 25 (vinte e cinco) DAS-4; 30 (trinta) DAS-3; 36 (trinta e seis) DAS-2; e 56 (cinqüenta e seis) DAS-1.

(Vide Lei nº 13.690, de 2018)

§ 1o

(Revogado pela Lei nº 13.690, de 2018)

§ 2o

(Revogado pela Lei nº 13.690, de 2018)

§ 3o Ato do Poder Executivo estabelecerá a distribuição dos cargos em comissão criados por esta Lei.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2007-05-31;11483!art23