Revogado pela Lei 13.690/2018. 1 acórdão do TRF4 cita este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 10/07/2018 Lei 13.690/2018revogado. Publicada em 11/07/2018. Texto oficial
Art. 23. Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: 1 (um) DAS-6; 9 (nove) DAS-5; 25 (vinte e cinco) DAS-4; 30 (trinta) DAS-3; 36 (trinta e seis) DAS-2; e 56 (cinqüenta e seis) DAS-1.
(Vide Lei nº 13.690, de 2018)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 13.690, de 2018)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 13.690, de 2018)
§ 3o Ato do Poder Executivo estabelecerá a distribuição dos cargos em comissão criados por esta Lei.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF4 cita este artigo
5000410-94.2024.4.04.7109 Apelação CívelTRF4, Rel. Antônio César Bochenek · 07/10/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2007-05-31;11483!art23