2 acórdãos do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2014.
Art. 108. Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior serão convertidos em Reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, informado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento ( Lei nº 9.250, de 1995, art. 6º ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos do RFB citam este artigo
SC Cosit nº 144/2014 Solução de ConsultaRFB · 02/06/2014 SC Disit/SRRF08 nº 364/2008 Solução de ConsultaRFB · 09/10/2008Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art108