5 acórdãos do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2025.
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 116. O imposto pago na forma deste Título será compensado com o apurado na declaração de rendimentos ( Lei nº 8.383, de 1991, art. 8º ).
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do RFB citam este artigo
SC Disit/SRRF04 nº 4005/2025 Solução de ConsultaRFB, Rel. Flávio Osório de Barros · 06/02/2025 SC Disit/SRRF04 nº 4008/2019 Solução de ConsultaRFB, Rel. Flávio Osório de Barros · 25/02/2019 SC Disit/SRRF09 nº 9010/2015 Solução de ConsultaRFB, Rel. MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI Chefe · 27/03/2015 Ver todos os 5 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art116