3 acórdãos e 1 decisão monocrática do CARF e do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2026.
Art. 138. O ganho de capital será determinado pela diferença positiva, entre o valor de alienação e o custo de aquisição, apurado nos termos dos arts. 123 a 137 ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 2º , Lei nº 8.383, de 1991, art. 2º, § 7º , e Lei nº 9.249, de 1995, art. 17 ).
Parágrafo único. No caso de permuta com recebimento de torna em dinheiro, o ganho de capital será obtido da seguinte forma:
I - o valor da torna será adicionado ao custo do imóvel dado em permuta;
II - será efetuada a divisão do valor da torna pelo valor apurado na forma do inciso anterior, e o resultado obtido será multiplicado por cem;
III - o ganho de capital será obtido aplicando-se o percentual encontrado, conforme inciso II, sobre o valor da torna.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do CARF e do TRF4 citam este artigo
decisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5023820-34.2012.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Fernando Quadros da Silva · 22/09/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art138