1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 08/04/2025.
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 168. Não estão sujeitos ao imposto os templos de qualquer culto ( CF, art. 150, inciso VI, alínea "b") .
Decisões que citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art168