5 acórdãos e 2 decisões monocráticas de RFB, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2022.
Art. 248. O lucro líquido do período de apuração é a soma algébrica do lucro operacional (Capítulo
V), dos resultados não operacionais (Capítulo VII), e das participações, e deverá ser determinado com observância dos preceitos da lei comercial ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 6º, § 1º , Lei nº 7.450, de 1985, art. 18 , e Lei nº 9.249, de 1995, art. 4º ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de RFB, CARF e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 1911607STJ, Rel. Gurgel de Faria · 25/10/2022 REsp 1911607STJ, Rel. Gurgel de Faria · 03/05/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art248