11 acórdãos do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 17/03/2016.
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 292. Ao final de cada período de apuração do imposto, a pessoa jurídica deverá promover o levantamento e avaliação dos seus estoques.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do CARF citam este artigo
13888.002638/2004-21 Recurso VoluntárioCARF, Rel. Paulo Guilherme Deroulede · 17/03/2016 13888.002637/2004-86 Recurso VoluntárioCARF, Rel. Paulo Guilherme Deroulede · 17/03/2016 13888.002568/2004-19 Recurso VoluntárioCARF, Rel. Paulo Guilherme Deroulede · 17/03/2016 Ver todos os 11 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art292