11 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TRF2, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/07/2026.
Art. 300. Aplicam-se aos custos e despesas operacionais as disposições sobre dedutibilidade de rendimentos pagos a terceiros ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 45, § 2º ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF2, RFB e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art300