1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 02/05/2018.
Art. 327. A taxa anual de amortização será fixada tendo em vista:
I - o número de anos restantes de existência do direito ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 58, § 1º );
II - o número de períodos de apuração em que deverão ser usufruídos os benefícios decorrentes das despesas registradas no ativo diferido.
Parágrafo único. O prazo de amortização dos valores de que tratam as alíneas "a" a "e" do inciso II do art. 325 não poderá ser inferior a cinco anos ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 58, § 3º ).
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
1000429-53.2016.5.02.0051 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 02/05/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art327