2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STJ, RFB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/04/2023.
Art. 389. A contrapartida do ajuste de que trata o art. 388 , por aumento ou redução no valor de patrimônio líquido do investimento, não será computada na determinação do lucro real ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 23 , e Decreto-Lei nº 1.648, de 1978, art. 1º, inciso IV ).
§ 1º Não serão computadas na determinação do lucro real as contrapartidas de ajuste do valor do investimento ou da amortização do ágio ou deságio na aquisição de investimentos em sociedades estrangeiras coligadas ou controladas que não funcionem no País ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 23, parágrafo único , e Decreto-Lei nº 1.648, de 1978, art. 1º, inciso IV ).
§ 2º Os resultados da avaliação dos investimentos no exterior pelo método da equivalência patrimonial continuarão a ter o tratamento previsto nesta Subseção, sem prejuízo do disposto no art. 394 ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 25, § 6º ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos do RFB e do TJMA citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 1982495STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 03/04/2023 REsp 1717542STJ, Rel. Gurgel de Faria · 16/02/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art389