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LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAISSeção I - Disposições Gerais

Regulamento do Imposto de Renda de 1999

Art. 595

Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 595. As deduções do imposto feitas em conformidade com este Capítulo serão aplicadas, conforme o caso, no Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, no Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM e no Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - FUNRES ( Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969, art. 1º , Decreto-Lei nº 1.376, de 1974, arts. 2º e 3º , Decreto-Lei nº 2.304, de 21 de novembro de 1986 , art. 1º, Decreto-Lei nº 2.397, de 1987, art. 12, inciso II , e Lei nº 7.714, de 1988, art. 1º, incisos I e II ).

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art595