Art. 678. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, à alíquota de vinte e cinco por cento ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 32 ):
I - os benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos títulos de economia denominados capitalização;
II - os benefícios atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da empresa emitente.
Parágrafo único. O imposto será retido na data do pagamento ou crédito e será considerado ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 32, § 2º , Lei nº 9.249, de 1995 , art. 12, inciso V, e Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º e 2º, § 4º, inciso III , 25 e 27):
I - antecipação do devido, quando o beneficiário for pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado;
II - devido exclusivamente na fonte, nos demais casos, inclusive se o beneficiário for pessoa física ou jurídica isenta.
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art678