26 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TRF2, RFB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 725. Quando a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, a importância paga, creditada, empregada, remetida ou entregue, será considerada líquida, cabendo o reajustamento do respectivo rendimento bruto, sobre o qual recairá o imposto, ressalvadas as hipóteses a que se referem os arts. 677 e 703 , parágrafo único ( Lei nº 4.154, de 1962, art. 5º , e Lei nº 8.981, de 1995, art. 63, § 2º ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF2, RFB e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TRF2 e do STJ citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art725