2 acórdãos e 17 decisões monocráticas do STJ e do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2021.
Art. 727. Estão compreendidos na incidência do imposto todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada, independentemente da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio que, pela sua finalidade, tenha os mesmos efeitos do previsto na norma específica de incidência do imposto ( Lei nº 7.450, de 1985, art. 51 ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos do RFB citam este artigo
SC Disit/SRRF10 nº 96/2010 Solução de ConsultaRFB · 27/08/2010 SC Disit/SRRF08 nº 417/2006 Solução de ConsultaRFB · 16/10/2006decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 1973630STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 17/12/2021 REsp 1973344STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 17/12/2021 REsp 1864014STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 17/12/2021 Ver todas as 17 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art727