1 acórdão e 1 decisão monocrática do TR3 e do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/2020.
Art. 741. Estão isentos do imposto previsto neste Capítulo ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 28,
§ 10 ):
I - os rendimentos e ganhos líquidos auferidos na alienação, liquidação, resgate, cessão ou repactuação dos títulos, aplicações financeiras e valores mobiliários integrantes das carteiras dos fundos de investimento;
II - os juros de que trata o art. 347 recebidos pelos fundos de investimento.
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5023621-88.2020.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Francisco Donizete Gomes · 09/06/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art741