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LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - FICARTSeção IV - Retenção do Imposto

Regulamento do Imposto de Renda de 1999

Art. 751

Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 751. O imposto será retido pelo administrador do fundo ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 73,

§ 3º ):

I - na data da distribuição ou crédito do rendimento ou ganho de capital, na hipótese prevista no art. 748 ;

II - na data do resgate das quotas, nas hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 749 .

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art751