2 acórdãos do CARF e do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 04/12/2018.
Art. 760. Considera-se ganho líquido o resultado positivo auferido nas operações realizadas em cada mês, admitida a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações, e a compensação de perdas apuradas nas operações de que tratam os arts. 761 , 764 , 765 e 766 , ressalvado o disposto no art. 767 ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 40, § 1º , e Lei nº 7.799, de 1989, art. 55,
§§ 1º e 7º ).
§ 1º As perdas apuradas nas operações de que trata este Capítulo poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos nos meses subseqüentes, em operações da mesma natureza ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 72, § 4º ).
§ 2º As deduções de despesas, bem como a compensação de perdas previstas neste Capítulo, serão admitidas exclusivamente para as operações realizadas nos mercados organizados, geridos ou sob a responsabilidade de instituição credenciada pelo Poder Executivo e com objetivos semelhantes ao das bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros ( Lei nº 8.383, de 1991, art. 27) .
Decisões que citam este artigo
acórdãos do CARF e do RFB citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art760