1 acórdão e 3 decisões monocráticas do STJ e do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 26/04/2023.
Art. 994. Para os fins do imposto, os rendimentos em espécie serão avaliados em dinheiro, pelo valor que tiverem na data da percepção ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 198 ).
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2033096STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 26/04/2023 REsp 1920240STJ, Rel. Francisco Falcão · 01/06/2022 AREsp 1812763STJ, Rel. Manoel Erhardt · 12/05/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art994