1 acórdão do TRF5 cita este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Art. 195. As sociedades cooperativas de consumo que tenham por objeto a compra e o fornecimento de bens aos consumidores ficam sujeitas às mesmas normas de incidência do imposto sobre a renda aplicáveis às demais pessoas jurídicas ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 69 ).
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF5 cita este artigo
0010657-14.2026.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Gisele Chaves Sampaio Alcantara · 21/09/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - DAS IMUNIDADES, DAS ISENÇÕES E DAS NÃO INCIDÊNCIAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art195