7 acórdãos do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 04/07/2018.
Art. 867. O disposto no art. 863 aplica-se, no que couber, aos empréstimos de títulos e de outros valores mobiliários (Lei nº 13.043, de 2014, art. 10, caput ).
§ 1º Na hipótese do tomador, a diferença positiva entre o valor de alienação e o valor de aquisição será considerada:
(Lei nº 13.043, de 2014, art. 10, § 1º)
I - ganho líquido ou perda, em relação a valores mobiliários de renda variável negociados em bolsa de valores, e esse resultado será apurado por ocasião da recompra dos valores mobiliários a serem devolvidos; e II - rendimento, nas demais hipóteses, e esse rendimento será apurado por ocasião da recompra dos títulos ou dos valores mobiliários a serem devolvidos.
§ 2º Na apuração do imposto de que trata o inciso I do § 1º, poderão ser computados como custos da operação as corretagens e os demais emolumentos pagos efetivamente pelo tomador.
(Lei nº 13.043, de 2014, art. 10, § 2º)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF3 citam este artigo
0011214-79.2012.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal Mônica Nobre · 04/07/2018 0003509-30.2012.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal Mônica Nobre · 04/07/2018 0001577-07.2012.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal Mônica Nobre · 03/05/2018 Ver todos os 7 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES COMUNS À TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art867