Revogado pela MP 2.216/2001. 15 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TRF4, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/05/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/08/2001 MP 2.216/2001alterado, revogado. Publicada em 01/09/2001. Texto oficial
Art. 18. É instituído o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
(Vide Decreto nº 11.496, de 2023)
§ 1º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
§ 2º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
§ 3º Os representantes dos trabalhadores serão indicados pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores; e os representantes dos empregadores, pelas respectivas confederações.
§ 4º Compete ao Ministro do Trabalho a nomeação dos membros do Codefat.
§ 5º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
§ 6º Pela atividade exercida no Codefat seus membros não serão remunerados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TR3 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998!art18