Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei 9.624/1998 (servidores federais)
  4. Art. 22

1 acórdão e 2 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/12/2023.

Art. 22. Revogam-se o art. 43 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , o art. 3º da Lei nº 8.448, de 21 de julho de 1992 , os arts. 5º e 6º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994 , e a Medida Provisória nº 1480-40, de 27 de fevereiro de 1998 .

Congresso Nacional, em 2 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES Presidente do Congresso Nacional

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-04-02;9624!art22