Revogado pela Lei 13.137/2015. 2 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 14/05/2024.
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.137, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2015revogado · Lei 13.137/2015
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/06/2015 Lei 13.137/2015revogado. Publicada em 22/06/2015. Texto oficial
Art. 51. As letras imobiliárias serão cotadas nas bôlsas de valôres.
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 1463691STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 14/05/2024 REsp 1463479STJ, Rel. Sérgio Kukina · 06/11/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-08-21;4380!art51