Redação atual dada pela Lei 9.457/1997. 325 acórdãos e 184 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 05/05/1997 Lei 9.457/1997alterado. Publicada em 06/05/1997. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor trinta dias após a sua publicação, aplicando-se, todavia, imediatamente, a partir desta data, às companhias que vierem a se constituir”. Texto oficial
Art. 50.
As partes beneficiárias serão nominativas e a elas se aplica, no que couber, o disposto nas seções V a VII do Capítulo III.
(Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
§ 1º As partes beneficiárias serão registradas em livros próprios, mantidos pela companhia.
(Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
§ 2º As partes beneficiárias podem ser objeto de depósito com emissão de certificado, nos termos do artigo 43.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
7 TST · 6 TRT5 · 6 TRT9 · 4 TRT7 · 3 TJRN · 2 TJDFT · 2 TJPR · 2 TRT11 · 2 TRT19 · 1 TJMG · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 STJ · 1 TRF2 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IV - Partes Beneficiárias
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art50