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CAPÍTULO IV - Partes Beneficiárias

Sociedades por Ações

Art. 50

Redação atual dada pela Lei 9.457/1997. 325 acórdãos e 184 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Histórico de alterações

1997alterado · Lei 9.457/1997
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 05/05/1997 Lei 9.457/1997alterado. Publicada em 06/05/1997. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor trinta dias após a sua publicação, aplicando-se, todavia, imediatamente, a partir desta data, às companhias que vierem a se constituir”. Texto oficial

Art. 50.

As partes beneficiárias serão nominativas e a elas se aplica, no que couber, o disposto nas seções V a VII do Capítulo III.

(Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)

§ 1º As partes beneficiárias serão registradas em livros próprios, mantidos pela companhia.

(Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)

§ 2º As partes beneficiárias podem ser objeto de depósito com emissão de certificado, nos termos do artigo 43.

Decisões que citam este artigo

325

acórdãos de TRT6, TRT10 e outros tribunais citam este artigo

143 TRT6 · 37 TRT10 · 22 TRT1 · 22 TRT18 · 19 TRT20 · 17 TRT3 · 17 TRT21 · 8 TRT12
e mais 15 tribunais

7 TST · 6 TRT5 · 6 TRT9 · 4 TRT7 · 3 TJRN · 2 TJDFT · 2 TJPR · 2 TRT11 · 2 TRT19 · 1 TJMG · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 STJ · 1 TRF2 · 1 TRT24

0057174-31.2014.8.13.0133 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Newton Teixeira Carvalho · 23/10/2026 AREsp 3239545STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026 0100356-86.2020.5.01.0571 RR-RRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 25/06/2025 Ver todos os 325 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art50