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Lei
Sociedades por Ações
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976: dispõe sobre as Sociedades por Ações
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I - Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima
CAPÍTULO II - Capital Social
CAPÍTULO III - Ações
CAPÍTULO IV - Partes Beneficiárias
CAPÍTULO V - Debêntures
CAPÍTULO VI - Bônus de Subscrição
CAPÍTULO VII - Constituição da Companhia
CAPÍTULO VIII
CAPÍTULO IX - Livros Sociais
CAPÍTULO X - Acionistas
CAPÍTULO XI - Assembléia-Geral
CAPÍTULO XII - Conselho de Administração e Diretoria
CAPÍTULO XIII - Conselho Fiscal
CAPÍTULO XIV - Modificação do Capital Social
CAPÍTULO XV - Exercício Social e Demonstrações Financeiras
CAPÍTULO XVI - Lucro, Reservas e Dividendos
CAPÍTULO XVII - Dissolução, Liquidação e Extinção
CAPÍTULO XVIII - Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
CAPÍTULO XIX - Sociedades de Economia Mista
CAPÍTULO XX - Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas
CAPÍTULO XXI - Grupo de Sociedades
CAPÍTULO XXII - Consórcio
CAPÍTULO XXIII - Sociedades em Comandita por Ações
CAPÍTULO XXIV - Prazos de Prescrição
CAPÍTULO XXV - Disposições Gerais
CAPÍTULO XXVI - Disposições Transitórias