1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJRS e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2026.
Art. 102. A instituição financeira depositária de ações escriturais deverá fornecer à companhia, ao menos uma vez por ano, cópia dos extratos das contas de depósito das ações e a lista dos acionistas com a quantidade das respectivas ações, que serão encadernadas em livros autenticados no registro do comércio e arquivados na instituição financeira.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJRS cita este artigo
5098896-91.2024.8.21.0001 ApelaçãoTJRS, Rel. Fabiana Zilles · 25/06/2026decisão monocrática do TJPR cita este artigo
0006853-27.2021.8.16.0112TJPR, Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 15/04/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IX - Livros Sociais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art102