44 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 105. A exibição por inteiro dos livros da companhia pode ser ordenada judicialmente sempre que, a requerimento de acionistas que representem, pelo menos, 5% (cinco por cento) do capital social, sejam apontados atos violadores da lei ou do estatuto, ou haja fundada suspeita de graves irregularidades praticadas por qualquer dos órgãos da companhia.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TRF3 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJTO · 1 CARF · 1 TJPB · 1 TJSE
decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJRS · 1 TRF4
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CAPÍTULO IX - Livros Sociais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art105