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CAPÍTULO IX - Livros Sociais

Sociedades por Ações

Art. 105 Exibição dos Livros

44 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 105. A exibição por inteiro dos livros da companhia pode ser ordenada judicialmente sempre que, a requerimento de acionistas que representem, pelo menos, 5% (cinco por cento) do capital social, sejam apontados atos violadores da lei ou do estatuto, ou haja fundada suspeita de graves irregularidades praticadas por qualquer dos órgãos da companhia.

Decisões que citam este artigo

44

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

11 TJSP · 7 TJRJ · 6 TJPR · 3 TJBA · 2 TJMG · 2 TJRS · 2 TJRN · 2 TJMT
e mais 8 tribunais

2 TRF3 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJTO · 1 CARF · 1 TJPB · 1 TJSE

1090797-25.2025.8.11.0041 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Deosdete Cruz Junior · 30/09/2026 0006004-37.2025.8.27.2722 Apelação CívelTJTO, Rel. Rubem Ribeiro de Carvalho · 30/09/2026 0751476-90.2025.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Alfeu Machado · 23/09/2026 Ver todos os 44 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art105