Revogado pela DL 2.287/1986.
Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1986revogado · DL 2.287/1986
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 23/07/1986 DL 2.287/1986revogado. Publicada em 24/07/1986. Texto oficial
Art. 241. A companhia de economia mista, quando autorizada pelo Ministério a que estiver vinculada, poderá limitar a correção monetária do ativo permanente (artigo 185) ao montante necessário para compensar a correção das contas do patrimônio líquido .
(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XIX - Sociedades de Economia Mista
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art241