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CAPÍTULO XIX - Sociedades de Economia Mista

Sociedades por Ações

Art. 241 Correção Monetária

Revogado pela DL 2.287/1986.

Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1986revogado · DL 2.287/1986
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 23/07/1986 DL 2.287/1986revogado. Publicada em 24/07/1986. Texto oficial

Art. 241. A companhia de economia mista, quando autorizada pelo Ministério a que estiver vinculada, poderá limitar a correção monetária do ativo permanente (artigo 185) ao montante necessário para compensar a correção das contas do patrimônio líquido .

(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art241