Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sociedades por Ações
  4. Art. 238

CAPÍTULO XIX - Sociedades de Economia Mista

Sociedades por Ações

Art. 238 Acionista Controlador

29 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.

Art. 238. A pessoa jurídica que controla a companhia de economia mista tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador (artigos 116 e 117), mas poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XIX - Sociedades de Economia Mista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art238