171 acórdãos e 314 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
3 TJDFT · 3 TRF5 · 2 TJCE · 2 TJRJ · 2 TJRN · 2 TRT1 · 2 TRT10 · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TST · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 CARF · 1 TRF4 · 1 TRT5 · 1 TRT7
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJBA · 2 TJCE · 2 TRF5 · 1 TJSP
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XII - Conselho de Administração e Diretoria
- Art. 147
- Art. 148: Garantia da Gestão
- Art. 149: Investidura
- Art. 150: Substituição e Término da Gestão
- Art. 151: Renúncia
- Art. 152: Remuneração
- Art. 154: Finalidade das Atribuições e Desvio de Poder
- Art. 155: Dever de Lealdade
- Art. 156: Conflito de Interesses
- Art. 157: Dever de Informar
- Art. 158: Responsabilidade dos Administradores
- Art. 159: Ação de Responsabilidade
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art153