Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sociedades por Ações
  4. Art. 219

CAPÍTULO XVII - Dissolução, Liquidação e ExtinçãoSEÇÃO III - Extinção

Sociedades por Ações

Art. 219

61 acórdãos e 54 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2026.

Art. 219. Extingue-se a companhia:

I - pelo encerramento da liquidação;

II - pela incorporação ou fusão, e pela cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades.

Decisões que citam este artigo

61

acórdãos de TRF3, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

11 TRF3 · 6 TRF2 · 5 TJBA · 4 TJSP · 4 TJSC · 4 TJRJ · 3 TJPI · 2 TJDFT
e mais 17 tribunais

2 TJRS · 2 TJPE · 2 RFB · 2 TRF5 · 2 TRT21 · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TST · 1 TJGO · 1 TCU · 1 TR3 · 1 TRT20

0041505-07.2020.8.27.2729 Apelação CívelTJTO, Rel. Nelson Coelho Filho · 07/10/2026 0002613-16.2024.8.16.0071TJPR, Rel. Domingos José Perfetto · 10/07/2026 5005880-53.2022.4.02.5001 Apelação CívelTRF2, Rel. Paulo Leite · 08/07/2026 Ver todos os 61 acórdãos
54

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

21 TST · 14 STJ · 6 TJPR · 5 TJBA · 3 TJDFT · 2 TJSC · 1 TJCE · 1 TRF4
e mais 1 tribunais

1 TRF2

0000250-39.2021.5.07.0014 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 25/10/2026 1001347-06.2021.5.02.0464 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 05/02/2026 AREsp 2770177STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 29/10/2025 Ver todas as 54 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XVII - Dissolução, Liquidação e Extinção

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art219