42 acórdãos e 20 decisões monocráticas de CARF, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2026.
Art. 220. A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro.
Parágrafo único. A transformação obedecerá aos preceitos que regulam a constituição e o registro do tipo a ser adotado pela sociedade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJBA
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF1
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XVIII - Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
- Art. 221: Deliberação
- Art. 222: Direito dos Credores
- Art. 223: Competência e Processo
- Art. 224: Protocolo
- Art. 225: Justificação
- Art. 226: Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
- Art. 227: Incorporação
- Art. 228: Fusão
- Art. 229: Cisão
- Art. 230
- Art. 231: Direitos dos Debenturistas
- Art. 232: Direitos dos Credores na Incorporação ou Fusão
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art220