64 acórdãos e 134 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
2 TJRN · 2 TRF3 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TST · 1 TJGO · 1 TCEPR · 1 STJ · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF1
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - Capital Social
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art7