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CAPÍTULO II - Capital SocialSEÇÃO I - Valor

Sociedades por Ações

Art. 6 Alteração

25 acórdãos e 26 decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 6º O capital social somente poderá ser modificado com observância dos preceitos desta Lei e do estatuto social (artigos 166 a 174).

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - Capital Social

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art6