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CAPÍTULO III - AçõesSEÇÃO VI - Propriedade e Circulação

Sociedades por Ações

Art. 32 Ações Endossáveis

Revogado pela Lei 8.021/1990. 1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJRN e do TJDFT citam este artigo, a mais recente julgada em 26/07/2021.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.021, de 1990. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1990revogado · Lei 8.021/1990
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 12/04/1990 Lei 8.021/1990revogado. Publicada em 13/04/1990. Texto oficial

Art. 32.

A propriedade das ações endossáveis presume-se pela posse do título com base em série regular de endossos, mas o exercício de direitos perante a companhia requer a averbação do nome do acionista no livro "Registro de Ações Endossáveis" e no certificado (§ 2º).

(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)

b)

(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)

c)

(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)

§ 3º

(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)

§ 4º

(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)

§ 5º

(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art32