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CAPÍTULO III - AçõesSEÇÃO VI - Propriedade e Circulação

Sociedades por Ações

Art. 33 Ações ao Portador

Revogado pela Lei 8.021/1990. 4 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TCESP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.021, de 1990. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1990revogado · Lei 8.021/1990
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 12/04/1990 Lei 8.021/1990revogado. Publicada em 13/04/1990. Texto oficial

Art. 33.

O detentor presume-se proprietário das ações ao portador.

(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)

(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art33