Revogado pela Lei 8.021/1990. 4 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TCESP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 12/04/1990 Lei 8.021/1990revogado. Publicada em 13/04/1990. Texto oficial
Art. 33.
O detentor presume-se proprietário das ações ao portador.
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
(Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TCESP, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - Ações
- Art. 26: Cupões
- Art. 27: Agente Emissor de Certificados
- Art. 28: Indivisibilidade
- Art. 29: Negociabilidade
- Art. 30: Negociação com as Próprias Ações
- Art. 31: Ações Nominativas
- Art. 34: Ações Escriturais
- Art. 35
- Art. 36: Limitações à Circulação
- Art. 37: Suspensão dos Serviços de Certificados
- Art. 38: Perda ou Extravio
- Art. 39
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art33