35 acórdãos e 86 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 266. As relações entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e a coordenação ou subordinação dos administradores das sociedades filiadas serão estabelecidas na convenção do grupo, mas cada sociedade conservará personalidade e patrimônios distintos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJDFT · 1 TJAL · 1 TST · 1 TRT3 · 1 TRT6
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJSC · 1 TJMA
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XXI - Grupo de Sociedades
- Art. 265: Características
- Art. 267: Designação
- Art. 268: Companhias Sujeitas a Autorização para Funcionar
- Art. 269
- Art. 270: Aprovação pelos Sócios das Sociedades
- Art. 271: Registro e Publicidade
- Art. 272: Administradores do Grupo
- Art. 273: Administradores das Sociedades Filiadas
- Art. 274: Remuneração
- Art. 275
- Art. 276
- Art. 277: Conselho Fiscal das Filiadas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art266