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CAPÍTULO XXI - Grupo de SociedadesSEÇÃO I - Características e Natureza

Sociedades por Ações

Art. 266 Natureza

35 acórdãos e 86 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 266. As relações entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e a coordenação ou subordinação dos administradores das sociedades filiadas serão estabelecidas na convenção do grupo, mas cada sociedade conservará personalidade e patrimônios distintos.

Decisões que citam este artigo

35

acórdãos de TJPR, TJRN e outros tribunais citam este artigo

9 TJPR · 6 TJRN · 4 CARF · 3 TRF3 · 2 TJSP · 2 TJSC · 2 TJGO · 2 TRF2
e mais 5 tribunais

1 TJDFT · 1 TJAL · 1 TST · 1 TRT3 · 1 TRT6

0055285-49.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Luciano Campos de Albuquerque · 10/08/2026 5013617-30.2024.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Helena Elias Pinto · 10/06/2026 1020897-62.2019.8.26.0100 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Neto Barbosa Ferreira · 29/05/2026 Ver todos os 35 acórdãos
86

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

42 TST · 25 STJ · 5 TRF1 · 4 TJDFT · 3 TJPR · 2 TJSP · 2 TRF2 · 1 TJBA
e mais 2 tribunais

1 TJSC · 1 TJMA

AREsp 3335115STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 5015835-37.2026.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Rodolfo Kronemberg Hartmann · 14/10/2026 0000209-16.2022.5.06.0192 AIRRTST, Rel. Lelio Bentes Correa · 04/08/2026 Ver todas as 86 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art266