2 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.
Art. 268. A companhia que, por seu objeto, depende de autorização para funcionar, somente poderá participar de grupo de sociedades após a aprovação da convenção do grupo pela autoridade competente para aprovar suas alterações estatutárias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0949756-42.2023.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Augusto Alves Moreira Junior · 02/06/2026 0950522-95.2023.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Augusto Alves Moreira Junior · 02/06/2026decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XXI - Grupo de Sociedades
- Art. 265: Características
- Art. 266: Natureza
- Art. 267: Designação
- Art. 269
- Art. 270: Aprovação pelos Sócios das Sociedades
- Art. 271: Registro e Publicidade
- Art. 272: Administradores do Grupo
- Art. 273: Administradores das Sociedades Filiadas
- Art. 274: Remuneração
- Art. 275
- Art. 276
- Art. 277: Conselho Fiscal das Filiadas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art268