300 acórdãos e 457 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 265. A sociedade controladora e suas controladas podem constituir, nos termos deste Capítulo, grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns.
§ 1º A sociedade controladora, ou de comando do grupo, deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas.
§ 2º A participação recíproca das sociedades do grupo obedecerá ao disposto no artigo 244.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
8 TJRN · 7 TJMG · 7 TJRS · 7 TRF2 · 6 TJBA · 5 TJSC · 5 TRT18 · 4 TRT10 · 3 TJAM · 3 TJES · 3 CARF · 3 TRT1 · 3 TRT20 · 2 TJCE · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TJMT · 1 TJAL · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 STJ · 1 TRT3 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
8 TJBA · 5 TRF5 · 4 TJSP · 3 TJCE · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TJMA · 1 TJGO
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XXI - Grupo de Sociedades
- Art. 266: Natureza
- Art. 267: Designação
- Art. 268: Companhias Sujeitas a Autorização para Funcionar
- Art. 269
- Art. 270: Aprovação pelos Sócios das Sociedades
- Art. 271: Registro e Publicidade
- Art. 272: Administradores do Grupo
- Art. 273: Administradores das Sociedades Filiadas
- Art. 274: Remuneração
- Art. 275
- Art. 276
- Art. 277: Conselho Fiscal das Filiadas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art265