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CAPÍTULO XXI - Grupo de SociedadesSEÇÃO I - Características e Natureza

Sociedades por Ações

Art. 265 Características

300 acórdãos e 457 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 265. A sociedade controladora e suas controladas podem constituir, nos termos deste Capítulo, grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns.

§ 1º A sociedade controladora, ou de comando do grupo, deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas.

§ 2º A participação recíproca das sociedades do grupo obedecerá ao disposto no artigo 244.

Decisões que citam este artigo

300

acórdãos de TRF5, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

72 TRF5 · 67 TRF3 · 23 TJSP · 18 TJPR · 13 TJDFT · 11 TJRJ · 9 TST · 9 TJGO
e mais 23 tribunais

8 TJRN · 7 TJMG · 7 TJRS · 7 TRF2 · 6 TJBA · 5 TJSC · 5 TRT18 · 4 TRT10 · 3 TJAM · 3 TJES · 3 CARF · 3 TRT1 · 3 TRT20 · 2 TJCE · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TJMT · 1 TJAL · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 STJ · 1 TRT3 · 1 TRT23

3023860-63.2025.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Maria Nailde Pinheiro Nogueira · 04/11/2026 5072060-32.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Quiteria Tamanini Vieira · 30/10/2026 5023610-23.2019.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 28/10/2026 Ver todos os 300 acórdãos
457

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

192 TST · 102 STJ · 71 TJDFT · 18 TJSC · 14 TJPR · 13 TRF4 · 10 TRF1 · 10 TRF2
e mais 8 tribunais

8 TJBA · 5 TRF5 · 4 TJSP · 3 TJCE · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TJMA · 1 TJGO

AREsp 3335115STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 REsp 2265243STJ, Rel. Raul Araújo · 23/10/2026 5088645-62.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Selso de Oliveira · 16/10/2026 Ver todas as 457 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art265